Nas últimas semanas, em todas as
esferas de comunicação, uma discussão tem sobressaído: a votação da PEC 171/93,
que reduz a maioridade penal no Brasil de 16 para 18 anos. Não pretendo, agora,
discutir com você, leitor, sobre o mérito dessa proposta de emenda
constitucional, pois ainda não consegui formular uma posição definitiva sobre o
tema. Acredito que há justificativas racionais em ambos os lados do debate, que
em sua maioria tem sido elaborado pelo fígado e não pelo cérebro. A discussão
deve ganhar ainda mais visibilidade com a morte, por um menor de idade, do
cardiologista Jamie Gold no Rio de Janeiro no último dia 20.
Um dos fatos que mais me saltou
aos olhos desse caso foi que o menor já havia indo e voltado diversas vezes
tanto de ações sócio-educativas como de ações punitivas. Salta-me aos olhos
pois o sistema de correção juvenil apresenta no Brasil um baixo índice de
reincidentes.
O que me assombra em casos em que
envolvam crimes contra a vida e menores é o pouco valor que os menores,
crianças, dão para vida. Como já martelei aqui diversas vezes, aliás em quase
todo texto que escrevo sobre o tema, uma das funções basais da educação e da
pedagogia é a socialização das crianças durante o, longo, ciclo da educação
base. Nessa socialização é muito importante que a escola passe para os alunos
valores como empatia, humanitarismo, civilidade e, por que não?, senso de ética
e moral.
Assim como a educação formal, a
educação familiar também precisa passar, ou até reforçar esses valores. Seria
muito estranho, por exemplo, um casal humanista e progressista colocar seus
filhos em uma escola cujas bases sejam de fervor religioso. A criança não
saberia, ou não teria como saber qual é o modelo mais “justo” a ser utilizado.
Na educação atual, tanto a formal
quanto a familiar, observamos de forma cristalina uma total desvalorização
desse quesito social. A educação está cada vez mais alinhada unicamente com o
caráter intelectual, que é deveras importante também, do que nos quesitos
sociais. E é na ausência da educação onde aflora a ética da violência.
Não sei se já foi feita essa
pesquisa, se foi, leitor, peço humildemente que me envie tal pesquisa, em que
se cruzam os dados da violência com a de lares desfeitos, ou de bases familiares
precárias. E não, meu leitor mais conservador, não acredito que uma família
possa ser considerada precária por ser formado por outros modelos que não os da
família tradicional.
A maioria dos menores infratores
apresenta fortes conexões com o crime organizado, e não é a toa que haja essa
prática. O crime organizado apresenta uma perspectiva de ascensão social, seus
chefes estão sempre bem vestidos, portando carros do ano, e outras coisas, e
dessa forma surgem como um modelo a ser igualado.
Para o crime organizado, empregar
menores também é um grande negócio, pois quanto mais nova for a criança mais
simples vai ser inserir seu código ético e moral, além de sua pedagogia. Criada
na violência, a criança apenas vai entender a violência, que dessa forma se naturaliza.
É notório perceber no vocabulário desses pequenos, e tristes, soldados um certo
niilismo, um pessimismo exacerbado, reparem como eles utilizam muito o tempo
verbal no passado, como se não fosse possível haver um presente.
Tirar essas crianças das garras da
violência é uma tarefa árdua, trabalhosa, que envolve múltiplos agentes. Porém
urge essa necessidade. Afinal há um desequilíbrio moral enorme pairando no
futuro de uma parcela significativa – cada criança que comete um crime, cada
criança que morre por conta do crime, cada criança que escapa da boa educação é
uma tragédia – das nossas crianças.
Nenhum comentário:
Postar um comentário