quinta-feira, 17 de abril de 2014

Pelo Direito de Ouvir o que não Quer

Nos últimos dias, tem sido veiculado a notícia que Rachel Sheherazade, âncora e comentarista do Jornal do SBT, após os seus infelizes comentários sobre o jovem criminoso acorrentado por vigilantes no Rio de Janeiro, foi posta em “férias” e depois foi retirado o espaço para seus comentários durante o espaço do editais do telejornal.
Eu não compactuo de forma alguma com as opiniões e pontos de vista de Sheherazade. Não consigo concordar com essa ideologia de “bandido bom é bandido morto” ou que “prisão tem que ser ruim para o marginal pagar seus pecados”. Acredito nas causas sociais, ambientais e psicológicas do crime. Ou se trata-se todos os criminosos dessa forma, isso inclui você que paga uma cervejinha ou um café para o policial naquela blitz pós-balada na Vila Olímpia para ele não te enquadrar na Lei Seca, ou você que tira racha em qualquer avenida, ou seja, para qualquer um age contra a lei de alguma forma. Não é essa a definição de bandido e marginal?
Porém, mais do que ser contra as opiniões da Sheherazade, sou contra qualquer tipo de censura, seja ela oficial, ou seja, calcada nas bases da lei, ou velada, com ameaças e coerções. A censura é um dos aspectos mais repugnantes que pode existir em estados totalitários, pois fere dois direitos básicos do cidadão: o de expressão e o de informação.

Uma democracia madura e um estado realmente de direito pressupõe uma imprensa livre. Isso não significa poder dizer tudo o que se quer quando se quer, todo direito tem limite. A pressão popular, essa sim legítima pois representa o povo, essa sim é legítima.
Claro que há limites para a imprensa. E qual seria esse limite? A lei, se você é racista, misógino ou sectário, fatores que a lei marginaliza, é óbvio que a tribuna e seu direito de expressão não são muletas para o seu discurso de ódio. No caso de Sheherazade, o ministério público está investigando e a processando por apologia à violência, que de fato ela fez mesmo. No modelo estatal que vivemos, uma das prerrogativas do estado é o monopólio da violência, ou seja, cabe unicamente ao estado ter que usar da violência, quando estritamente necessário, para mediar conflitos, esse é o papel da polícia.
Mas enfim, como disse, sou completamente contra esse discurso velho, batido e fascista que alguém que comete um crime merece um tratamento discriminatório. Quem comete um crime não sabe viver dentro dos limites da lei, a prisão deve, ou deveria, servir como uma instituição regenerador e de reintrodução desse sujeito à sociedade a qual ele vive. Porém, não consigo compactuar com parte da esquerda brasileira, que tem um viés stalinista tão ultrapassado quanto o primeiro, que vê na mordaça a sua maior força política.

O uma frase atribuída ao iluminista francês Voltaire resumi bem a situação da Sheherazade: "Posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo". Mesmo trezentos anos depois, a Revolução Francesa parece que nunca esteve tão atual quanto agora.

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