Nas últimas semanas, em todas as
esferas de comunicação, uma discussão tem sobressaído: a votação da PEC 171/93,
que reduz a maioridade penal no Brasil de 16 para 18 anos. Não pretendo, agora,
discutir com você, leitor, sobre o mérito dessa proposta de emenda
constitucional, pois ainda não consegui formular uma posição definitiva sobre o
tema. Acredito que há justificativas racionais em ambos os lados do debate, que
em sua maioria tem sido elaborado pelo fígado e não pelo cérebro. A discussão
deve ganhar ainda mais visibilidade com a morte, por um menor de idade, do
cardiologista Jamie Gold no Rio de Janeiro no último dia 20.
Um dos fatos que mais me saltou
aos olhos desse caso foi que o menor já havia indo e voltado diversas vezes
tanto de ações sócio-educativas como de ações punitivas. Salta-me aos olhos
pois o sistema de correção juvenil apresenta no Brasil um baixo índice de
reincidentes.